10 principais direitos trabalhistas previstos na CLT

Todo trabalhador que exerce suas funções através da CLT passa a ter acesso a alguns direitos bem importante para garantir qualidade no trabalho. Cada um desses direitos possui requisitos únicos que precisam ser avaliados pelo empregador. Você save quais são ele? Confira as informações a seguir e saiba de tudo:

1. PIS

O PIS 2020 representa o Programa de Integração Social, que proporciona o pagamento do abono salarial para trabalhadores de empresa privada. Esse valor é referente ao tempo de serviço prestado, podendo chegar a até um salário mínimo vigente.

2. PASEP

Enquanto isso, o PASEP 2020 representa o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e é destinado aos funcionários públicos. O benefício também proporciona o pagamento do abono salarial e funciona similar ao PIS.

3. Seguro Desemprego

Um outro recurso muito importante para garantir a estabilidade financeira do trabalhador é o seguro desemprego, benefício dado ao funcionário que é dispensado de suas funções sem a apresentação de justa causa. O recurso pode ser solicitado a partir dos 9 meses de serviço.

4. Auxílio-doença

O auxílio-doença permite um suporte financeiro para os trabalhadores que precisam ficar afastados do serviço por mais de 15 dias por intermédio de acidente ou doença.

5. Décimo Terceiro Salário

Os trabalhadores podem também ter direito ao décimo terceiro salário ou o décimo proporcional, que diz respeito a uma bonificação extra no final do ano. O valor é calculado através da soma dos salários recebidos pelos meses trabalhados.

6. Aviso Prévio

O aviso prévio deve acontecer em situações de demissão. O direito permite que o funcionário seja avisado com, pelo menos, 30 dias de antecedência sobre sua demissão.

7. Salário Maternidade

O benefício do salário maternidade é oferecido para as funcionárias gestantes durante o período de afastamento do serviço, assim como a estabilidade no cargo.

8. FGTS

Todo mês, o funcionário recebe alguns descontos no seu salário bruto e um deles diz respeito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), liberado para saque em caso de demissão sem justa causa ou por ordem do Governo.

9. Férias

Os funcionários também possuem direito a férias e vale a pena mencionar que esse período é remunerado, mas somente quando os mesmo já possuem mais de 1 ano no serviço.

10. Auxílio Transporte

Um outro recurso muito importante, principalmente para quem possui muito gasto para se locomover, é o auxílio transporte, direito de todo trabalhador e que deve ser oferecido pela empresa através de ajuda de custo ou do cartão Vem Trabalhador.

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