Emprega doméstica tem direito ao PIS 2019?

Muitas mulheres que trabalham em casa de família se perguntam: Será que empregada doméstica tem direito ao PIS 2019? Para tirar sua dúvida em relação a isto, neste post reunimos os critérios para o recebimento do PIS, assim como também todas as informações os direitos das empregadas domésticas. Continue conosco para saber se empregada doméstica tem direito ao PIS 2019

empregada doméstica tem direito ao PIS 2019

Empregada Doméstica tem direito ao PIS 2019?

PIS 2019 

Criado pelo Governo Federal em parceria com a Previdência Social, o PIS 2019 é um benefício destinado aos trabalhadores de iniciativa privada. Este benefício funciona como uma espécie de décimo quarto salário, sendo pago todos os anos em datas especiais para cada tipo de trabalhador. 

Muitas pessoas acabam confundindo o PIS com o PASEP, que também é um benefício concedido aos trabalhadores. Sendo que, diferente do PIS, o PASEP é pago aos servidores públicos. 


Empregada doméstica tem direito ao PIS 2019?

Saber quem tem direito ao PIS 2019 não é uma tarefa simples! O que muitas trabalhadores domésticas têm dúvida é se tem direito ao PIS. E o que infelizmente podemos dizer, é que elas ainda não possuem direito a este benefício. 

De acordo com os critérios do PIS e a relação empregatícia da Empregada doméstica com o seu patrão, ainda não é possível que ela possa ser incluída na lista de beneficiários do PIS até o momento. Porém, isso pode ser modificado logo logo. 

É importante que as mesmas fiquem ligadas nas modificações das leis trabalhistas, pois a qualquer momento elas poderão ter direito a este tão importante benefício que ajuda a complementar a renda das famílias brasileiras. 

 


Quem tem direito ao PIS 2019?

Assim como já mencionamos neste post, o principal requisito para receber o PIS é trabalhar em empresas de iniciativa privada. Porém, o Governo Federal juntamente com a Previdência Social estipula outros critérios para o recebimento deste abono salarial. 

A seguir, você confere todos eles:

  • O trabalhador deverá ter recebido do seu vínculo empregatício uma remuneração mensal média de, no máximo, dois salários mínimos ao decorrer do ano-base. No caso, a remuneração deve ser, no máximo, de R$1.909, tendo em vista que o valor do salário mínimo em 2018 foi correspondente à R$954,00.
  • Estar matriculado por, no mínimo, cinco anos no Programa de Integração Social (PIS).
  • Ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base, podendo ser consecutivos ou não.
  • Seu vínculo empregatício precisa ter enviado ao Ministério do Trabalho a Relação Anual de Informações Sociais, também conhecida pela sigla RAIS.

O que é o Simples Doméstico?

Muitas empregadas domésticas ainda não fazem ideia do que se trata o “Simples Doméstico”. 

O sistema E- Social é o novo modelo para o cadastramento na Receita Federal, de patrões e empregados domésticos. O Simples Doméstico tem como seu principal objetivo, unificar o envio de informações que são relacionadas aos empregados. Ele disponibiliza uma ferramenta que facilita a arrecadas dos tributos, inclusive do FGTS para as empregadas domésticas. 

De forma mais clara, o Simples é o modo que o governo achou de arrecadas fundos para o abono salarial aos trabalhadores cadastrados uma vez no programa, sendo assim cabe unicamente ao Governo administrar os recursos para o pagamento dos benefícios ao trabalhador. 

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