Novas Regras do PIS 2019: Entenda!

Para os trabalhadores que têm direito ao PIS, é de suma importância que se mantenha informados sobre as novas regras PIS do 2019. Anualmente o Governo Federal juntamente com a Previdência Social, aplicam mudanças neste benefício concedidos aos trabalhadores. Neste post, entenda detalhadamente como funcionam as novas regras do PIS 2019

Novas Regras do PIS 2019

Novas Regras do PIS 2019

O que é o PIS? 

A sigla PIS é usada para o nome Programa de Integração Social. De forma mais clara, este é um benefício concedido pelo Governo Federal juntamente com a Previdência Social, juntamente com a Caixa Econômica Federal. 

Muitas pessoas costumam confundir o PIS com o PASEP. Diferentemente do segundo benefício, o PIS é destinados aos trabalhadores da iniciativa privada,  tendo como seu principal objetivo estimular esses trabalhadores à participarem ativamente dos serviços que prestam nas empresas. 

Além disso, o pagamento deste benefício visa também oferecer uma melhor qualidade de vida, já que para a maioria dos beneficiários, o valor do PIS equivale a mais um salário mínimo no ano vigente. 


Novas regras do PIS 2019 

Assim como vários outros benefícios concedidos pelo Governo Federal aos trabalhadores brasileiros, o PIS também vem sofrendo algumas mudanças. Algumas dessas mudanças não estão agradando a classe trabalhadora, já outras tem sido aceitada pelos mesmos. 

Confira abaixo, as principais novas regras PIS 2019 que já estão em vigor:

  • Tempo trabalhado para ter direito ao valor total do PIS:
    Antigamente, bastava trabalhar apenas 30 dias para ter direito de receber o benefício integralmente. Agora, com a adoção da  Lei 13.134/15 o PIS será pago de forma semelhante ao 13º salário, ou seja, proporcionalmente aos meses trabalhados.

Entenda melhor:

Com as novas regras do PIS 2019, para receber o valor total do PIS, ou seja, o salário mínimo completo, é necessário que o beneficiário tenha trabalhado todos os meses do ano. Caso contrário, receberá apenas o valor proporcional. 


Com as novas regras PIS 2019, quem tem direito ao benefício?

Assim como os demais programas do Governo Federal, para ter direito ao PIS o trabalhador precisa estar enquadrado em algumas regras. 

O principal requisito para receber o PIS 2019 é trabalhar em uma empresa de iniciativa privada. Mas além disso, é necessário preencher outros critérios. Abaixo, confira quais são eles:

  • O trabalhador deverá ter recebido do seu vínculo empregatício uma remuneração mensal média de, no máximo, dois salários mínimos ao decorrer do ano-base. No caso, a remuneração deve ser, no máximo, de R$1.909, tendo em vista que o valor do salário mínimo em 2018 foi correspondente à R$954,00.
  • Estar matriculado por, no mínimo, cinco anos no Programa de Integração Social (PIS).
  • Ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base, podendo ser consecutivos ou não.
  • Seu vínculo empregatício precisa ter enviado ao Ministério do Trabalho a Relação Anual de Informações Sociais, também conhecida pela sigla RAIS.

Quem não tem direito de receber o PIS 2019?

Agora que você está ciente dos casos que receberão o PIS, confira a seguir aqueles que não se enquadram nos critérios das novas regras PIS 2019:

  • Trabalhadores urbanos pertencentes à um empregador categorizado como pessoa física;
  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores rurais vinculados a empregador pessoa física;
  • Menores aprendizes;
  • Trabalhador direto sem vínculo empregatício.

Qual o valor do PIS 2019?

O valor do PIS varia de acordo com o salário mínimo do ano vigente! Mas não são todos os trabalhadores que recebem o valor integral deste abono salarial. Ou seja, vai depender trabalhador que tiver 1 ano de carteira assinada no ano base (2018). Se tiver 11 meses, receberá 11/12 do valor do salário mínimo, e assim por diante.

Veja a seguir a tabela referente ao valor:

Meses trabalhados (dias)Valor Abono
1 (30 a 44)R$ 80,00
2 (45 a 74)R$ 159,00
3 (75 a 104)R$ 239,00
4 (105 a 134)R$ 318,00
5 (135 a 164)R$ 398,00
6 (165 a 194)R$ 477,00
7 (195 a 224)R$ 557,00
8 (225 a 254)R$ 636,00
9 (255 a 284)R$ 716,00
10 (285 a 314)R$ 795,00
11 (315 a 344)R$ 875,00
12 (345 a 365)R$ 954,00

Para 2019, o valor integral previsto é de R$ 1.002,70.


Consulta PIS 2019

Para ter mais informações relacionadas ao seu PIS, você tem a opção de consulta. Está consulta é feita de forma única através da internet. Veja a seguir como realizá-la:

  • Clique aqui;
  • Neta página clique em “Benefícios e Programas” e selecione a opção “PIS”;

  • Clique em “Consultar Pagamento”;

  • Informe os dados solicitados pelo sistema, como:
    – NIS/PASEP;
    – Senha internet.

  • Para ter acesso as informações, clique na caixa de identificação e depois em “Ok”.

Como receber o PIS?

Para receber o PIS é necessário ter em mãos os seguintes documentos:

  • Cartão cidadão;
  • um documento de identificação com foto, o qual, pode ser o RG, a carteira de trabalho ou ainda a carta de motorista.

Com esses documentos em mãos, você poderá escolher entre as duas opções de saque. São elas:

  • Saque na Caixa: Basta ir até uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar o saque do PIS. Documentos necessários: Documento de identificação com foto (RG, CNH), e número do PIS (cartão cidadão ou carteira de trabalho);
  • Saque em lotéricas e caixas eletrônicos: ou ainda até um posto lotérico credenciado ou terminal de autoatendimento, e solicitar o saque. Documentos necessários: Cartão cidadão e documento de identificação original com foto (RG, CNH. CTPS).


Saiba como desbloquear o Cartão Cidadão

Agora que você já entendeu as novas regras do PIS 2019, Assim como todos os outros cartões,  é necessária a informação da senha no momento da sua utilização do cartão cidadão. Isso deve ser feito com cuidado, pois ao errar a senha três vezes ela será bloqueada. Ou seja, após isso, mesmo estando com a senha correta em mãos, não será possível o acesso à conta.

Se você teve o seu cartão cidadão bloqueado, não se desespere! Veja a seguir como desbloqueá-lo:

  • Ligue para a central de atendimento pelo número 0800-726-0207;
  • Nas opções citadas, selecione a opção “Cartão Social” e  em seguida selecione a de recadastramento de senha;
  • O próximo passo é recadastrar a senha. Para isso, é necessário se dirigir até uma casa lotérica para efetuar o cadastramento de uma nova senha. O recadastramento da senha do Cartão Cidadão deve ser feito nas casas lotéricas.

Em uma das agências da Caixa Lotérica, você deverá apresentar um documento com foto! 

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